Alepa discute inclusão de mulheres indígenas em políticas públicas 4c5c6b

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) está debatendo um importante avanço para os direitos dos povos originários. O Projeto de Lei, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), propõe a inclusão direta de mulheres indígenas na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no estado. A proposta abrange áreas fundamentais como saúde, educação e combate à violência, com destaque para a criação de programas de proteção, atendimento psicossocial e canais de denúncia bilíngues. 5mg27

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Além da pauta voltada à inclusão indígena, outros temas também foram destaque na sessão ordinária da terça-feira (1º). Os deputados aprovaram mudanças na legislação do ICMS com o objetivo de adequar o texto estadual à Lei Kandir, garantindo maior segurança jurídica nas operações entre estabelecimentos do mesmo titular. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo.

Outro ponto debatido foi o investimento público. As comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira aprovaram projeto que autoriza o governo a contratar um empréstimo de R$ 3,8 bilhões para obras e serviços em áreas como saúde, saneamento, transporte e cultura em todo o estado.

Também foi instalada esta semana uma força-tarefa para discutir a crise na cadeia produtiva do açaí, um dos principais produtos da economia e da identidade cultural paraense. O grupo, coordenado pelo deputado Carlos Bordalo, deve apresentar propostas para preservar a sustentabilidade e o desenvolvimento da cadeia do fruto.

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